Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994, no exercício de sua função institucional, a Defensoria Pública deve promover a soluçã extrajudicial dos litígios por meio I do exercício da mediação direta entre as partes. II da constituição de juízo arbitral. III da promoção da conciliação. IV da exigência, das partes, de pactum de non petendo. V da execução de auxílio direto. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e III.GABARITO
- C)I, II e III.
- D)I, III e IV.
- E)II, III e V.
Explicação
**Explicação da Questão** **Por que a alternativa B (I e III) está correta:** O artigo 4.º, inciso II, da Lei Complementar n.º 80/1994 estabelece que é função institucional da Defensoria Pública "promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios... Ver explicação completa e trilha adaptativa →