Comando: Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Situação hipotética: Em sede de liquidação de sentença, a parte impugnou decisão judicial que incluiu na condenação juros de mora e correção monetária, sob o fundamento de configurar julgamento extra petita. Assertiva: Nesse caso, a parte agiu erroneamente, porque a fixação de juros de mora e correção monetária constitui pedido implícito.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
ANÁLISE DA QUESTÃO (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta porque, no sistema processual civil brasileiro, os juros de mora e a correção monetária são considerados pedidos implícitos, dispensando requerimento expresso ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →