Considerando o entendimento do STJ acerca do tribunal do júri, assinale a opção correta.
- A)A ausência do oferecimento das alegações finais pela defesa em processo de competência do Tribunal do Júri acarreta nulidade absoluta.
- B)Durante os debates no plenário do Tribunal do Júri, a leitura dos antecedentes criminais do acusado viola o dispositivo legal que proíbe a referência a decisões que o prejudiquem.
- C)É válida a anulação parcial de decisão proferida pelo Conselho de Sentença acerca de qualificadora sem que haja a submissão do acusado a novo plenário do Tribunal do Júri.
- D)Compete ao juiz do Tribunal do Júri decretar, motivadamente, como efeito da condenação, a perda do cargo ou função pública, inclusive de militar quando o fato não tem relação com sua atividade na caserna.GABARITO
- E)A complementação do número regulamentar mínimo de jurados por meio de sorteio de suplentes enseja nulidade do julgamento por violação do princípio do juiz natural.
Explicação
**Questão sobre Tribunal do Júri — Entendimento do STJ** **(1) Por que a alternativa D está correta** O STJ firmou entendimento de que a perda do cargo ou função pública, como efeito secundário da condenação, deve ser decretada motivadamente pelo juiz, não sen... Ver explicação completa e trilha adaptativa →