A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, quando o preso tiver cumprido ao menos 30% da pena, se o apenado for

1. A)condenado por exercer o comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo.
2. B)condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário.
3. C)reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.GABARITO
4. D)primário e o crime tiver sido cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.
5. E)reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça.