A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

  1. A)ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.GABARITO
  2. B)ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
  3. C)Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
  4. D)Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
  5. E)ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

Explicação

**Questão sobre Legitimidade para Ação Penal por Crime contra a Honra de Servidor Público** **(1) Por que a alternativa A está correta** A alternativa A está correta porque reflete exatamente o disposto na Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal, que consolidou... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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