A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do
- A)ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa.GABARITO
- B)ofendido, exclusivamente, mediante queixa.
- C)Ministério Público, exclusivamente, mediante representação.
- D)Ministério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada.
- E)ofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.
Explicação
**Questão sobre Legitimidade para Ação Penal por Crime contra a Honra de Servidor Público** **(1) Por que a alternativa A está correta** A alternativa A está correta porque reflete exatamente o disposto na Súmula 714 do Supremo Tribunal Federal, que consolidou... Ver explicação completa e trilha adaptativa →