Fará coisa julgada ultra partes a sentença de procedência em ações coletivas que tiverem por objeto a tutela de
- A)interesses de natureza indivisível de grupo ou classe de pessoas.
- B)interesses ou direitos coletivos.GABARITO
- C)interesses ou direitos individuais homogêneos.
- D)interesses ou direitos difusos.
- E)interesses de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
Explicação
# Coisa Julgada nas Ações Coletivas ## (1) Por que a alternativa B está correta A alternativa B está correta porque o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 103, inciso II, estabelece expressamente que a sentença de procedência em ações coletivas que ve... Ver explicação completa e trilha adaptativa →