Comando: julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação pertinente e a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: O cumprimento de medida socioeducativa de internação sempre dependerá de plano individual de atendimento (PIA), instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente; diferentemente, nos casos de cumprimento de medida socioeducativa em regime de prestação de serviços à comunidade, o PIA é dispensável.

  1. A)Certo
  2. B)ErradoGABARITO

Explicação

## Resolução da Questão sobre Medidas Socioeducativas e PIA ### (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva está errada porque o Plano Individual de Atendimento (PIA) não se restringe à medida socioeducativa de internação. O artigo 52... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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