Com referência ao arrependimento posterior, assinale a opção correta.
- A)O arrependimento posterior é causa obrigatória de diminuição de pena, admitindo-se a reparação do dano ou a restituição da coisa até o trânsito em julgado da ação penal.
- B)O autor da infração, ao arrepender-se, deverá, para que sua pena seja reduzida, reparar voluntariamente danos ou restituir a coisa subtraída, até o recebimento da queixa ou da denúncia.GABARITO
- C)O arrependimento posterior incide exclusivamente nos crimes contra o patrimônio e impõe a restituição espontânea e integral da coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.
- D)Intervenção de terceiros na reparação do dano ou na restituição da coisa, desde que ocorra antes do julgamento, não afastará o reconhecimento de arrependimento posterior.
- E)Para que sua pena seja reduzida, o agente deverá, espontaneamente, logo após a consumação do crime, minorar as consequências dele e, até a data do julgamento, reparar danos.
Explicação
**Arrependimento Posterior (art. 16 do Código Penal)** **(1) Por que a alternativa B está correta** O art. 16 do Código Penal estabelece que, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, o agente que, voluntariamente, repara o dano ou restitui ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →