Comando: Tendo como referência as disposições da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006) e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsecutivos. Assertiva: Segundo o entendimento do STJ, em eventual condenação, o juiz sentenciante não poderá aplicar ao réu a causa de aumento de pena relativa ao tráfico de entorpecentes em transporte público, se o acusado tiver feito uso desse transport apenas para conduzir, de forma oculta, droga para comercialização em outro ambiente, diverso do transporte público.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Gabarito: A - Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está correta e reflete o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre a causa de aumento de pena prevista no artigo 40, inciso III, da Lei n.º 11.343/200... Ver explicação completa e trilha adaptativa →