Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a opção correta.

  1. A)É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.GABARITO
  2. B)É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso, sob supervisão e acompanhamento, aos meios de comunicação disponíveis em estabelecimentos.
  3. C)Preferencialmente, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais será feita em instituições com características asilares.
  4. D)A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica semanalmente para reavaliar a hospitalização involuntária.
  5. E)Ao solicitar a internação voluntária, o paciente declara que optou por esse tratamento e que concorda que o término depende de autorização do médico responsável.

Explicação

**Questão sobre a Lei n.º 10.216/2001 — Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais** **(1) Por que a alternativa A está correta** O artigo 4.º da Lei n.º 10.216/2001 estabelece expressamente que a internação, em qualquer de suas modalidades, somente será ind... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Defensor Público