Com base na Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a opção correta.
- A)É direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.GABARITO
- B)É direito da pessoa portadora de transtorno mental ter acesso, sob supervisão e acompanhamento, aos meios de comunicação disponíveis em estabelecimentos.
- C)Preferencialmente, a internação de pacientes portadores de transtornos mentais será feita em instituições com características asilares.
- D)A pessoa portadora de transtorno mental tem direito à presença médica semanalmente para reavaliar a hospitalização involuntária.
- E)Ao solicitar a internação voluntária, o paciente declara que optou por esse tratamento e que concorda que o término depende de autorização do médico responsável.
Explicação
**Questão sobre a Lei n.º 10.216/2001 — Direitos das Pessoas com Transtornos Mentais** **(1) Por que a alternativa A está correta** O artigo 4.º da Lei n.º 10.216/2001 estabelece expressamente que a internação, em qualquer de suas modalidades, somente será ind... Ver explicação completa e trilha adaptativa →