Por imperícia, um policial militar disparou, acidentalmente, sua arma de fogo, ao manuseá-la em via pública, ferindo um transeunte. No que tange à responsabilidade civil do Estado nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- A)A responsabilidade civil do Estado independe da análise da culpa da conduta estatal.GABARITO
- B)A responsabilidade do Estado é objetiva, devendo ele e o policial figurar no polo passivo da demanda em litisconsórcio necessário.
- C)A responsabilidade do Estado é subjetiva, e há litisconsórcio facultativo.
- D)Não há responsabilidade civil do Estado, visto que o policial agiu com culpa, devendo, por isso, responder pessoalmente.
- E)O Estado responde civilmente em razão da conduta culposa de seu agente, fixando-se a responsabilidade civil subjetiva estatal.
Explicação
**Responsabilidade Civil do Estado por Ato de Agente Público** **(1) Por que a alternativa A está correta** A alternativa A está correta porque reflete o regime de responsabilidade civil objetiva do Estado, consagrado no artigo 37, parágrafo 6º, da Constituiçã... Ver explicação completa e trilha adaptativa →