O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
- A)propositura de ADI junto ao TJ/AC.
- B)interposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.
- C)impetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.
- D)propositura de ADPF junto ao STF.GABARITO
- E)propositura de ADI junto ao STF.
Explicação
**Controle Abstrato de Constitucionalidade de Lei Orgânica Municipal em face da Constituição Federal** **(1) Por que a alternativa D está correta** A lei orgânica municipal é considerada, pelo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, um ato normat... Ver explicação completa e trilha adaptativa →