Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.

  1. A)O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.
  2. B)Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.
  3. C)Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.GABARITO
  4. D)Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.
  5. E)Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

Explicação

**Gabarito: Alternativa C** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 714, consolidou o entendimento de que é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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