Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.
- A)O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.
- B)Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.
- C)Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.GABARITO
- D)Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.
- E)Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.
Explicação
**Gabarito: Alternativa C** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** O Supremo Tribunal Federal, por meio da Súmula 714, consolidou o entendimento de que é concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à... Ver explicação completa e trilha adaptativa →