Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processad em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.
- A)respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a
- B)O juiz deverá intimar as partes da data em que será realizada a oitiva das testemunhas deprecadas, sob pena de nulidade por ofensa aos princípios do devido processo legal e do contraditório.
- C)Expedida a carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa, não haverá suspensão da instrução processual, que seguirá seu curso, não se podendo alegar ter havido prejuízo para a ampla defesa.GABARITO
- D)Joana deverá ser interrogada necessariamente em Recife, lugar sede do órgão julgador, sob pena de nulidade por ofensa ao princípio da identidade física do juiz.
- E)A oitiva das testemunhas de defesa indicadas pela acusada poderá ocorrer por intermédio de carta precatória, cuja devolução condicionará a prolação da sentença criminal.
Explicação
**Questão sobre Carta Precatória, Instrução Processual e Ampla Defesa no Processo Penal** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C é correta porque reflete fielmente o disposto no artigo 222 do Código de Processo Penal. Expedida a carta... Ver explicação completa e trilha adaptativa →