Joana, residente em Brasília – DF, está sendo processad em Recife – PE pela prática de crime de associação criminosa e roubo qualificado. Citada e intimada para interrogatório, a acusada alegou não possuir condições financeiras para contratar advogado nem para arcar com os custos do deslocamento para acompanhar o processo. Apresentou, ainda, testemunhas do fato e informou o endereço dessas testemunhas no estado da Bahia.

  1. A)respeito da oitiva das testemunhas indicadas por Joana e do interrogatório da acusada, assinale a
  2. B)O juiz deverá intimar as partes da data em que será realizada a oitiva das testemunhas deprecadas, sob pena de nulidade por ofensa aos princípios do devido processo legal e do contraditório.
  3. C)Expedida a carta precatória para a oitiva das testemunhas de defesa, não haverá suspensão da instrução processual, que seguirá seu curso, não se podendo alegar ter havido prejuízo para a ampla defesa.GABARITO
  4. D)Joana deverá ser interrogada necessariamente em Recife, lugar sede do órgão julgador, sob pena de nulidade por ofensa ao princípio da identidade física do juiz.
  5. E)A oitiva das testemunhas de defesa indicadas pela acusada poderá ocorrer por intermédio de carta precatória, cuja devolução condicionará a prolação da sentença criminal.

Explicação

**Questão sobre Carta Precatória, Instrução Processual e Ampla Defesa no Processo Penal** --- **(1) Por que a alternativa C está correta** A alternativa C é correta porque reflete fielmente o disposto no artigo 222 do Código de Processo Penal. Expedida a carta... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

Fazer o diagnóstico grátis de Defensor Público