Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
- A)concorrer, por qualquer forma, para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa jurídica, de bens integrantes do acervo patrimonial da administração direta estadual.
- B)permitir a utilização, em obra particular, de material que seja de propriedade de pessoa jurídica da administração direta estadual.
- C)doar à pessoa jurídica, ainda que sem fins patrimoniais, verbas do patrimônio de pessoa jurídica da administração direta estadual.
- D)permitir que pessoa física utilize renda integrante do acervo patrimonial de pessoa jurídica da administração indireta estadual.
- E)exercer atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.GABARITO
Explicação
**Questão sobre Improbidade Administrativa — Enriquecimento Ilícito (Lei 8.429/1992)** --- **(1) Por que a alternativa E está correta** A Lei 8.429/1992, em seu artigo 9º, trata dos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito. O inci... Ver explicação completa e trilha adaptativa →