Com relação ao conceito, às espécies e às características do poder constituinte decorrente, assinale a opção correta.
- A)Trata-se do poder incumbido aos estados-membros de auto-organização.GABARITO
- B)Classifica-se como originário se incondicionado ou derivado quando se resume a alterar texto pré-existente.
- C)Possui as mesmas limitações materiais que o poder constituinte originário.
- D)O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 é manifestação do poder l. constituinte decorrente.
- E)O poder constituinte decorrente reformador manifesta-se por intermédio do Congresso Nacional por ocasião das emendas e à Constituição Federal de 1988.
Explicação
**Poder Constituinte Decorrente** **(1) Por que a alternativa A está correta** O poder constituinte decorrente é aquele conferido pela Constituição Federal aos estados-membros para que elaborem suas próprias Constituições estaduais, exercendo a auto-organizaçã... Ver explicação completa e trilha adaptativa →