Acerca do movimento da constitucionalização do direito, julgue os itens a seguir. I Uma das consequências da constitucionalização do direito é a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais. II No contexto do Estado constitucional, são legítimos a atuação discricionária do juiz e o controle judicial dos critérios de oportunidade e conveniência do gestor público. III O aumento da importância das Constituições democráticas, com a irradiação de suas normas para todo o ordenamento jurídico, ampliou a liberdade de conformação do legislador. IV A constitucionalização do direito engloba a constitucionalização-inclusão e a constitucionalização-releitura. onstitucional. São Paulo: Estão certos apenas os itens om adaptações).
- A)I e II.
- B)I e III.
- C)I e IV.GABARITO
- D)II e III.
- E)III e IV.
Explicação
# Constitucionalização do Direito ## (1) Por que a alternativa C está correta Os itens I e IV estão corretos. O **item I** está certo porque a eficácia horizontal dos direitos fundamentais é, de fato, uma das consequências mais relevantes da constitucionalizaç... Ver explicação completa e trilha adaptativa →