Determinado município notificou uma concessionária de transporte público municipal por inadequação do serviço prestado e por paralisação do serviço sem justa causa, dando prazo para qu as irregularidades fossem sanadas. Diante da inércia da concessionária, foi instaurado procedimento administrativo, com direito a ampla defesa, para a extinção do contrato administrativ de concessão. Nessa situação hipotética, o contrato de concessão deverá ser
- A)extinto por caducidade, e o ente municipal deverá indenizar o concessionário proporcionalmente aos bens usados na prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos causados.GABARITO
- B)rescindido, de forma unilateral, pelo ente municipal, não sendo cabível indenização para o concessionário.
- C)extinto por encampação, e o ente municipal deverá indenizar o concessionário proporcionalmente aos bens usados na prestação de serviço, descontados multa e eventuais danos causados.
- D)extinto por caducidade, não cabendo indenização a ser paga ao concessionário.
- E)extinto por encampação, em razão do inadimplemento do concessionário.
Explicação
**Questão sobre Extinção de Contrato de Concessão por Caducidade** **(1) Por que a alternativa A está correta** A caducidade é a modalidade de extinção do contrato de concessão que ocorre quando o concessionário descumpre obrigações contratuais ou legais, como... Ver explicação completa e trilha adaptativa →