A respeito da gratuidade da justiça para brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, assinale a opção correta.
- A)Alegada a insuficiência de recursos por pessoa jurídica ou natural, presume-se verdadeira a declaração para fins de concessão da gratuidade de justiça.
- B)A gratuidade de justiça abrange o pagamento das multas processuais impostas contra o seu beneficiário, que pode ser pessoa natural ou jurídica, nesse último caso, se não tiver havido desconsideração da personalidade jurídica.
- C)A gratuidade de justiça afasta a responsabilidade de pagamento dos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do seu beneficiário.
- D)Como decorre de direito pessoal, a gratuidade de justiça lui se estende aos sucessores do beneficiário.
- E)A decisão a respeito das custas processuais de agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da gratuidade de justiça deve ser tomada preliminarmente ao julgamento do mérito recursal.GABARITO
Explicação
**Questão sobre Gratuidade da Justiça – CPC/2015** --- **(1) Por que a alternativa E está correta** O artigo 101, parágrafo 2º, do CPC/2015 estabelece expressamente que, quando é interposto agravo de instrumento contra decisão que indefere a gratuidade de just... Ver explicação completa e trilha adaptativa →