Nonato ficou desempregado e deixou de pagar as prestações do financiamento de sua única casa. Na iminência de te a sua residência leiloada e sem outro local para morar com a família, Nonato procurou Raimundo e a ele vendeu o seu veículo por R$ 5.000; o valor de mercado do veículo era R$ 25.000 e Raimundo sabia da desesperada situação financeira de Nonato. Três anos depois, Nonato procurou a Defensoria Pública com o intuito de reaver o seu veículo. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção corre
- A)Operou-se a decadência para discutir a venda do veículo: o prazo decadencial para anular o negócio jurídico em virtude de vício de consentimento é de dois anos.
- B)O negócio jurídico realizado por Nonato e Raimundo é anulável pelo vício de consentimento da lesão.GABARITO
- C)Trata-se de anulação de negócio jurídico por vício de consentimento, então, dessa forma, não é possível a revisão do contrato para que Raimundo pague pelo veículo o valor de mercado da época da realização do negócio.
- D)O negócio jurídico é anulável pelo dolo, já que Raimundo se aproveitou da situação desesperadora de Nonato.
- E)O caso é de anulação de negócio jurídico pelo estado de perigo: Nonato, sob premente perigo de perder seu único imóvel, assumiu obrigação excessivamente onerosa.
Explicação
**Questão sobre Vícios de Consentimento no Negócio Jurídico** **(1) Por que a alternativa B está correta** A lesão, prevista no artigo 157 do Código Civil, ocorre quando uma pessoa, premida de necessidade ou por inexperiência, realiza negócio jurídico assumind... Ver explicação completa e trilha adaptativa →