Considerando que determinado adolescente de dezessete anos de idade tenha sido apreendido em flagrante de ato infracional análo ao crime de furto, assinale a opção correta.

  1. A)Em caso de não liberação, e sendo impossível a sua apresentação imediata ao Ministério Público, o adolescente será encaminhado pela autoridade policial a entidade de atendimento, que o apresentará ao Ministério Público no prazo de vinte e quatro horas, ou, não havendo na localidade entida de atendimento e na falta de repartição policial especializad o adolescente aguardará a apresentação em dependência prisional, ainda que junto a maiores.
  2. B)Apresentado o adolescente, o Ministério Público, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão, boletim de ocorrência ou relatório policial, devidamente autuados pelo cartório judici e com informação sobre os antecedentes do adolescente, dará início a imediata e informal audiência de custódia com a participação dos pais do adolescente ou de seu responsável, d vítima e de testemunhas.
  3. C)O Ministério Público poderá oferecer representação à autoridade judiciária propondo a instauração de procedimento para a aplicação da medida socioeducativa que se afigurar a mais adequada, devendo a representação ser oferecida por petição, que conterá obrigatoriamente breve resumo dos fatos, a classificação do ato infracional, prova pré-constituída da autoria e materialidade e, quando necessário, o rol de testemunhas.
  4. D)Oferecida a representação, a autoridade judiciária designará audiência de apresentação do adolescente e o adolescente e seus pais ou responsável serão cientificados do teor da representação, e notificados a comparecer à audiência, acompanhados de advogado, devendo a autoridade judiciária determinar a condução coercitiva dos pais ou do responsável se eles não forem localizados.
  5. E)Com o comparecimento de qualquer dos pais ou do responsável, o adolescente será prontamente liberado pela autoridade policial, sob termo de compromisso responsabilidade de sua apresentação ao Ministério Público, n mesmo dia ou, sendo impossível, no primeiro dia útil imediato exceto quando, pela gravidade do ato infracional e sua repercussão social, deva o adolescente permanecer sob internação para a garantia de sua segurança pessoal ou da manutenção da ordem pública.GABARITO

Explicação

**Por que a alternativa E está correta** A alternativa E reproduz com fidelidade o disposto no artigo 174 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que disciplina a liberação do adolescente apreendido em flagrante. Segundo esse dispositivo, comparecendo q... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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