Comando: foi multada por transmitir esse programa em horário diverso do autorizado pelo poder público. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores. Assertiva: Segundo jurisprudência dominante no STJ, o dano moral é personalíssimo, sendo cabível afirmar que o referido programa televisivo provocou dano moral somente se ficar demonstrado prejuízo concreto ou abalo moral às crianças expostas à situação vexatória.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva está errada porque contraria a jurisprudência consolidada do STJ sobre dano moral coletivo e sobre a proteção da criança e do adolescente. O STJ reconhece que a ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →