Comando: A respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue os itens que se seguem. Assertiva: Pode ser homologada sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil reconhecido como produto de crime de lavagem de dinheiro.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Imunidades de Jurisdição e Homologação de Sentença Estrangeira ## (1) Por que a alternativa correta (A — Certo) está certa A homologação de sentença penal estrangeira que determine o perdimento de imóvel situado no Brasil, reconhecido como produto de lavagem... Ver explicação completa e trilha adaptativa →