Comando: No que diz respeito a desvio e excesso de poder e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens subsecutivos. Assertiva: Ocorre desvio de poder na forma omissiva quando o agente público que detém o poder-dever de agir se mantém inerte, ao passo que o excesso de poder caracteriza-se pela necessária ocorrência de um transbordamento no poder-dever de agir do agente público, não sendo cabível na modalidade omissiva.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Gabarito: B - Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva erra ao afirmar que o excesso de poder não seria cabível na modalidade omissiva. Tanto o desvio de poder quanto o excesso de poder podem ocorrer nas formas comissiva e om... Ver explicação completa e trilha adaptativa →