No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.
- A)Pode ser de caráter administrativo ou judicial.
- B)A desconstituição de uma sentença transitada em julgado por meio de ação rescisória é um exemplo de exercício dessa jurisdição.GABARITO
- C)Em decorrência do princípio da inevitabilidade, essa jurisdição não alcança a todos os indivíduos.
- D)O exercício dessa jurisdição inclui a expedição de cartas rogatórias, responsáveis por determinar que os órgãos jurisdicionais brasileiros cumpram atos processuais.
- E)Trata-se de direito inerente e exclusivo dos cidadãos brasileiros.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Jurisdição Civil Nacional** **(1) Por que a alternativa B está correta** A ação rescisória é instrumento processual previsto no Código de Processo Civil (arts. 966 a 975) que permite a desconstituição de sentença transitada em jul... Ver explicação completa e trilha adaptativa →