Comando: Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue os seguintes itens. Assertiva: Segundo o STJ, a previsão legal do crime de desacato a funcionário público no exercício da função não viola o direito à liberdade de expressão e de pensamento previstos no Pacto de São José da Costa Rica.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
# Questão sobre Desacato e Liberdade de Expressão ## (1) Por que a alternativa correta está certa A alternativa **A (Certo)** está correta porque reflete com precisão o posicionamento consolidado do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema. O STJ, ao analisar... Ver explicação completa e trilha adaptativa →