Acerca dos múltiplos aspectos relacionados à pobreza e ao direito ao desenvolvimento, assinale a opção correta.
- A)Programas de transferência de renda com condicionalidades não podem ser considerados formas de garantia do direito ao desenvolvimento.
- B)Não há, na legislação internacional voltada aos direitos humanos, marco jurídico que ofereça proteção a indivíduos em situação de pobreza.
- C)A ONU não dispõe de instrumentos que assegurem como inalienável o direito ao desenvolvimento.
- D)A referência na CF à justiça social dirige-se apenas ao Poder Legislativo e o obriga à positivação de políticas públicas com base na igualdade.
- E)A escassez de renda não é o único critério para se definir o conceito de pobreza, a qual pode ser entendida, também, como a privação de capacidades básicas.GABARITO
Explicação
EXPLICAÇÃO DA QUESTÃO (1) POR QUE A ALTERNATIVA E ESTÁ CORRETA A alternativa E está correta porque reflete a concepção multidimensional de pobreza desenvolvida pelo economista Amartya Sen, amplamente incorporada ao debate contemporâneo de direitos humanos. Par... Ver explicação completa e trilha adaptativa →