O estrangeiro que se ache legalmente no território de Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
- A)conforme a legislação.GABARITO
- B)pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
- C)em procedimento judicial.
- D)pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
- E)pela prática de um crime.
Explicação
**Gabarito: Alternativa A** **(1) Por que a alternativa correta está certa** O artigo 22, parágrafo 6º, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece expressamente que o estrangeiro que se encontre legalmente no territ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →