Quanto ao crime de maus-tratos de animais, assinale a opção correta de acordo com o previsto na legislação que trata de crimes contra o meio ambiente e de temas correlatos.

  1. A)Por omissão no tipo penal específico da lei ambiental, maus-tratos contra animais domésticos, como cães e gatos, são tipificados como contravenção penal.
  2. B)Maltratar cães e gatos é crime de menor potencial ofensivo, admite transação penal, suspensão condicional do processo e proibição da guarda do animal.
  3. C)Na ADPF 640, autorizou-se o imediato abate, por misericórdia, de animais encontrados em condições extremas de maus-tratos para evitar o contínuo sofrimento.
  4. D)É atípica a conduta de realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, quando para fins científicos, se não existirem recursos alternativos de pesquisa.GABARITO
  5. E)A conduta dolosa de matar animal silvestre ou nativo é punida como uma das formas qualificadas do crime de maus-tratos.

Explicação

**Explicação da questão sobre maus-tratos de animais na legislação ambiental** **(1) Por que a alternativa D está correta** A alternativa D está correta porque reproduz com precisão o conteúdo do artigo 32, parágrafo 1º, da Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambien... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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