Assinale a opção correta, a respeito da política criminal no Bras
- A)Diferentemente do que ocorre em diversos países, no Brasil a vítima e a reparação da vítima não constituem pauta de preocupação dos penalistas na orientação da política criminal
- B)As últimas alterações legislativas em matéria criminal garantem que a atuação do Poder Judiciário, além da condenação do agente do crime, resulte na ideal reparação par a pessoa ofendida e até mesmo para a sociedade.
- C)No Poder Judiciário não se adota o direito penal de emergência: essa função é desempenhada exclusivamente pelo Poder Legislativo.
- D)As constantes edições de leis penais emergenciais pelo Poder Legislativo, com o objetivo de impor reformas pontuais na legislação, melhoram a eficiência da política criminal.
- E)A reforma do Código Penal e a revisão de toda a legislação especial são exemplos de sugestões apresentadas pelos doutrinadores criminalistas para a melhoria da política criminal.GABARITO
Explicação
A QUESTÃO EM ANÁLISE A questão versa sobre política criminal no Brasil, tema central na atuação da Defensoria Pública, exigindo do candidato o conhecimento doutrinário acerca das críticas ao sistema punitivo brasileiro e das propostas de aprimoramento legislat... Ver explicação completa e trilha adaptativa →