Em razão do princípio constitucional de proteção ao nascituro, assegura-se à empregada pública grávida, mesmo que ela tenha sido contratada sem prévia aprovação em concurso público, a continuidade laboral em razão da garantia de emprego à gestante. Com referência a duração do trabalho, interrupção do contrato o de trabalho, férias e insalubridade, julgue os itens que se seguem.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Análise da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa** A afirmação está errada porque o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento, por meio da Súmula 6 do próprio STF e, sobretudo, por meio de precedentes consolidados, de ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →