Com referência à disciplina constitucional dos bens públicos, assinale a opção correta.

  1. A)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são exemplos de bens de uso especial e pertencem aos estados.
  2. B)As terras devolutas, não se encontrando afetadas a nenhuma finalidade pública específica, são bens públicos dominiais.GABARITO
  3. C)Salvo a hipótese de usucapião especial para fins de moradia prevista na CF, não é permitido usucapião de bens públicos.
  4. D)A utilização dos bens de uso comum do povo, os quais são destinados à utilização geral pelos indivíduos, não pode sofrer restrições por ato do poder público.
  5. E)Os bens de uso especial são aqueles que, por ato formal da administração pública, são destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.

Explicação

**Resposta Correta: B** **(1) Por que a alternativa B está correta** As terras devolutas são bens públicos pertencentes à União ou aos estados, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (arts. 20 e 26). Por não estarem afetadas a nenhuma finalidade púb... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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