Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a

  1. A)proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, licença ou autorização do poder público.
  2. B)declaração de incapacidade para o exercício do pátrio poder, em caso de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho.GABARITO
  3. C)suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, pelo tempo da pena imposta.
  4. D)proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.
  5. E)proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, nos casos de crimes praticados com violação de dever funcional.

Explicação

**Efeitos Extrapenais Secundários Específicos da Condenação** **(1) Por que a alternativa B está correta** O Código Penal, em seu artigo 92, elenca os efeitos extrapenais secundários **específicos** da condenação, ou seja, aqueles que não são automáticos e pre... Ver explicação completa e trilha adaptativa →

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