Constitui efeito extrapenal secundário específico da condenação a
- A)proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, licença ou autorização do poder público.
- B)declaração de incapacidade para o exercício do pátrio poder, em caso de crime doloso sujeito à pena de reclusão cometido contra filho.GABARITO
- C)suspensão de autorização ou de habilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, pelo tempo da pena imposta.
- D)proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos.
- E)proibição do exercício de cargo, função ou atividade pública, bem como de mandato eletivo, nos casos de crimes praticados com violação de dever funcional.
Explicação
**Efeitos Extrapenais Secundários Específicos da Condenação** **(1) Por que a alternativa B está correta** O Código Penal, em seu artigo 92, elenca os efeitos extrapenais secundários **específicos** da condenação, ou seja, aqueles que não são automáticos e pre... Ver explicação completa e trilha adaptativa →