Antônio, de vinte e cinco anos de idade, casou-se com Carla, de treze anos de idade, que estava grávida quando da u realização do casamento. Embora tenha sido consentido pelos pais de Carla, o casamento foi realizado sem autorização judicial, pois os nubentes não estavam cientes dessa exigência legal.
- A)respeito dessa situação hipotética, assinale a
- B)É vedada a anulação do casamento unicamente pelo fato de Carla ser menor de idade.GABARITO
- C)Anulado o casamento, este retroagirá à data de sua celebração, não produzindo nenhum efeito.
- D)Antônio poderá requerer a anulação do casamento devido ao fato de Carla ser menor de idade.
- E)O casamento é nulo, pois Carla não tinha idade núbil e não havia autorização judicial. ||344_DPEAL_001_01N809381||
Explicação
# Resolução da Questão sobre Casamento de Menor Grávida ## (1) Por que a alternativa B está correta O Código Civil, em seu artigo 1.520, com a redação dada pela Lei 13.811/2019, proibiu o casamento de menores de 16 anos em qualquer circunstância. Contudo, a do... Ver explicação completa e trilha adaptativa →