Comando: Julgue os itens que se seguem, referentes à intervenção do Estado na propriedade. Assertiva: Na desapropriação indireta, por força da afetação do bem ao domínio público, ao proprietário prejudicado só resta pleitear indenização pelos prejuízos advindos da perda da propriedade, acrescidos de juros moratórios e compensatórios, incidindo os últimos a partir da data da efetiva ocupação do bem.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Direito Administrativo - Intervenção do Estado na Propriedade** **(1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está correta** A desapropriação indireta ocorre quando o Poder Público se apossa de bem particular sem observar o procedimento legal exigido para ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →