Comando: Acerca da aplicação da lei penal militar, dos crimes militares seguem apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assertiva: Em uma festa de confraternização nas dependências de um quartel, alguns militares, conscientemente, ingeriram bebida alcoólica. Lá mesmo, apresentando sintomas de embriaguez, um deles cometeu crime militar e foi preso, o que o tornou réu em ação penal militar. Nessa situação, o estado de embriaguez do militar será considerado circunstância para atenuar a pena.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Alternativa correta: B - Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva afirma que a embriaguez seria circunstância atenuante de pena, o que contraria expressamente o Código Penal Militar (Decreto-Lei n. 1.001/1969). O artigo 49 do... Ver explicação completa e trilha adaptativa →