Comando: A respeito das espécies tributárias existentes no sistema tributário brasileiro, julgue os itens que se seguem. Assertiva: A isenção ou não incidência do ICMS acarretará a anulação do crédito relativo às operações anteriores, salvo se houver determinação legal em contrário.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Questão sobre ICMS e Anulação de Crédito nas Operações Anteriores** **(1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa** A assertiva está correta e tem fundamento direto na Constituição Federal de 1988. O artigo 155, parágrafo 2º, inciso II, estabele... Ver explicação completa e trilha adaptativa →