Considerando-se a legislação pertinente, bem como o entendimento dos tribunais superiores, no que tange aos crimes contra o meio ambiente,

1. A)são aplicadas às pessoas jurídicas, isolada, cumulativa ou alternativamente, somente as penas de multa, as restritivas de direitos e a prestação de serviços à comunidade.GABARITO
2. B)a responsabilização penal da pessoa jurídica é condicionada à simultânea persecução penal da pessoa física responsável no âmbito da empresa.
3. C)o dever de reparar dano decorrente da condenação penal não se submeterá a prescrição.
4. D)trata-se de infrações penais instantâneas e de efeito permanente, pois sua consumação se protrai no tempo e provoca a violação contínua e duradoura do bem jurídico tutelado.
5. E)quando praticados por pessoa jurídica, não será possível a suspensão condicional da pena, por expressa vedação legal. ||338_DPEAC_001_01N786864||