A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental
- A)à saúde, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência em todos os atendimentos, incluindo-se os de emergência.
- B)à profissionalização e ao trabalho, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na admissão ao trabalho e emprego sem fixação de limite máximo de idade.
- C)ao transporte público, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência aos assentos reservados nas viagens urbanas, semiurbanas e interestaduais.
- D)de acesso à justiça, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos prioridade especial na tramitação de processos em relação aos idosos que ainda não completaram 80 anos.GABARITO
- E)à habitação, tendo o idoso com idade igual ou maior que 80 anos preferência na aquisição de imóvel para moradia própria oferecido em programas habitacionais.
Explicação
A questão trata do conceito de "preferência da preferência" previsto no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/2003), especificamente relacionado ao acesso à justiça. **(1) Por que a alternativa D está correta** O Estatuto do Idoso estabelece, em seu artigo 71, que ... Ver explicação completa e trilha adaptativa →