Comando: A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue os itens seguintes. Assertiva: Na execução fiscal, cabe à fazenda pública decidir se a dívida será executada no foro de domicílio do réu, no de residência dele ou no do lugar onde ele for encontrado.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
## Explicação da Questão ### (1) Por que a alternativa correta (A - Certo) está certa A assertiva está correta com base no art. 578 do Código de Processo Civil de 2015, que disciplina a competência territorial na execução fiscal. Segundo esse dispositivo, a ex... Ver explicação completa e trilha adaptativa →