Comando: A respeito da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir. Assertiva: A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual.

Explicação

**Gabarito: A - Certo** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está correta porque a assistência jurídica integral e gratuita prevista no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988 abrange todas as fases em que o necessi... Ver explicação completa e trilha adaptativa →