Com relação a parceria público-privada (PPP), assinale a opção correta.
- A)Para a contratação de PPP, deverá ser realizada licitação, obrigatoriamente, na modalidade de concorrência ou na modalidade convite.
- B)A modalidade de PPP direcionada à prestação de serviços públicos ou obras públicas, que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação do parceiro público ao parceiro privado, classifica-se como concessão administrativa.
- C)É vedado o contrato de PPP que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra ou o fornecimento e a instalação de equipamentos.GABARITO
- D)É cláusula essencial do contrato de PPP a repartição de riscos entre as partes, salvo aquelas referentes a caso fortuito, fato do príncipe ou a álea econômica extraordinária.
- E)É obrigatória a constituição prévia de sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da PPP, podendo a administração pública ser titular da maioria do capital votante da referida entidade.
Explicação
**Explicação da Questão sobre Parceria Público-Privada (PPP)** **(1) Por que a alternativa C está correta** A Lei 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de PPP, estabelece expressamente, em seu artigo 2º, parágrafo 4º, as vedações... Ver explicação completa e trilha adaptativa →