Comando: Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990). Assertiva: O médico adotou providência obrigatória quando comunicou ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido castigo físico.
- A)CertoGABARITO
- B)Errado
Explicação
**Questão sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente — Comunicação Obrigatória ao Conselho Tutelar** --- **(1) Por que a alternativa correta (A — Certo) está certa** O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que os casos de suspeit... Ver explicação completa e trilha adaptativa →