A respeito da apelação e considerando-se o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta. e
- A)A eficácia de sentença que decrete a interdição não poderá ser suspensa pelo relator da apelação, mesmo se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso.
- B)O valor das astreintes não poderá ser reduzido de ofício, pela segunda instância, quando a questão for suscitada em recurso de apelação não conhecido.GABARITO
- C)Concedida à antecipação dos efeitos da tutela em recurso adesivo, será admitida a desistência do recurso de apelação principal, caso a petição de desistência tenha sido apresentada antes do julgamento dos recursos.
- D)Em caso de condenação ao pagamento de alimentos, o efeito suspensivo da apelação é dispensável, pois a sentença não começa a produzir efeitos imediatamente após sua publicação.
- E)Em razão da preclusão operada, novas questões de fato não poderão ser suscitadas em sede de apelação, mesmo se a parte comprovar que deixou de provocá-las por força maior. ||338_DPEAC_001_01N786864||
Explicação
**Questão sobre Apelação e Entendimento dos Tribunais Superiores** **(1) Por que a alternativa B está correta** A alternativa B está correta com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. As astreintes (multa cominatória prevista no ar... Ver explicação completa e trilha adaptativa →