No que tange ao instituto da desapropriação, conforme os mandamentos constitucionais e legais aplicáveis à espécie, assinale a opção correta.
- A)Toda desapropriação de propriedade nociva à coletividade prescindirá de prévia e justa indenização.
- B)A desapropriação é uma forma de aquisição originária da propriedade, na medida em que a aquisição não está vinculada à situação jurídica anterior e o bem ingressa no domínio público livre de ônus, gravames ou relações jurídicas de natureza real ou pessoal.GABARITO
- C)A desapropriação decorre de ato administrativo, pautado no interesse público, pelo qual o Estado transforma um imóvel de terceiro em bem público, com fundamento na necessidade pública ou no interesse social, desde que esse imóvel não cumpra sua função social.
- D)No procedimento de desapropriação, o poder público transfere para si a propriedade de outrem, sem necessidade de prévia reparação financeira, desde que por razões de utilidade pública ou de interesse social.
- E)A desapropriação é a transferência compulsória da propriedade do particular ao poder público, decorrente da supremacia do interesse público sobre o particular, de maneira tal que prescinde de indenização. GRUPO III
Explicação
**Questão sobre Desapropriação — Direito Constitucional e Administrativo** --- **(1) Por que a alternativa B está correta** A alternativa B é correta porque reflete com precisão a natureza jurídica da desapropriação como forma de **aquisição originária da prop... Ver explicação completa e trilha adaptativa →