Foi realizada ação de agentes de polícia infiltrados virtualmente na Internet, com o fim de investigar crime praticado por organização criminosa. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no que dispõe a Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado.
- A)O juiz pode ressalvar o direito do infiltrado de ter suas informações pessoais preservadas durante a investigação.GABARITO
- B)A infiltração admite renovações, mas não pode exceder o total de 360 dias.
- C)É anulável a infiltração se as provas puderem ser produzidas por outros meios disponíveis.
- D)Na hipótese de representação feita pelo delegado, o juiz, após decidir o pedido, cientificará o Ministério Público.
- E)Havendo indícios de que o agente infiltrado sofre risco iminente, o juiz pode sustar a operação de ofício.
Explicação
EXPLICAÇÃO DA QUESTÃO (1) Por que a alternativa A está correta O artigo 10-C da Lei n.º 12.850/2013, incluído pela Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime), disciplina especificamente a infiltração virtual de agentes. O dispositivo determina que o juiz poderá, s... Ver explicação completa e trilha adaptativa →