Comando: Acerca de atos administrativos, serviços públicos e intervenção do Estado na propriedade, julgue os itens seguintes. Assertiva: Comando ou posicionamento emitido oralmente por agente s público, no exercício de função administrativa e manifestando sua vontade, não pode ser considerado ato administrativo.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
# Atos Administrativos: Forma e Validade ## (1) Por que a alternativa correta (B - Errado) está certa A assertiva está errada porque os atos administrativos **não precisam necessariamente ser escritos** para ter validade jurídica. A doutrina majoritária do Dir... Ver explicação completa e trilha adaptativa →