Comando: Acerca da locação de imóveis urbanos, do condomínio em or edificações e das incorporações imobiliárias, julgue os próximos itens, considerando a legislação pertinente. Assertiva: Contrato de promessa de venda de unidade autônoma integrante de incorporação imobiliária deve prever que a devolução de valores ao adquirente, cujo prazo deve estar destacado em negrito, somente ocorrerá por rescisão contratual motivada por inadimplemento de obrigação do adquirente.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Alternativa correta: B — Errado** --- **(1) Por que a alternativa correta está certa** A assertiva está errada porque distorce o verdadeiro conteúdo da Lei n. 4.591/1964 (Lei de Incorporações Imobiliárias), especialmente após as alterações promovidas pela Le... Ver explicação completa e trilha adaptativa →