Em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, a ação penal I se processa exclusivamente mediante ação penal privada. II pode ser pública incondicionada ou condicionada à representação, conforme a idade da vítima. III pode ser iniciada a qualquer tempo, desde que o fato seja comunicado à polícia ou ao Ministério Público. IV será pública incondicionada nas situações em que a vítima tive menos de quatorze anos, padecer de doença mental incapacitante ou não puder oferecer resistência. Estão certos apenas os itens
- A)I e II.
- B)I e III.
- C)II e III.
- D)II e IV.GABARITO
- E)I, III e IV.
Explicação
## Explicação da Questão **Tema:** Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual (art. 225 do Código Penal). --- ### (1) Por que a alternativa D está correta O art. 225 do Código Penal, com redação dada pela Lei n. 12.015/2009 e alterações posteriores, estab... Ver explicação completa e trilha adaptativa →