Comando: No que se refere a mandado de segurança, ação civil pública, ação de improbidade administrativa e ação rescisória, julgue os seguintes itens. Assertiva: De acordo com o Código de Processo Civil, sentença transitada em julgado que tenha sido baseada em transação inválida poderá ser rescindida se o vício for verificado mediante simples exame dos documentos dos autos.
- A)Certo
- B)ErradoGABARITO
Explicação
**Explicação da Questão** **(1) Por que a alternativa correta (B – Errado) está certa** A assertiva afirma que sentença baseada em transação inválida pode ser rescindida se o vício for verificado "mediante simples exame dos documentos dos autos". Essa afirmaçã... Ver explicação completa e trilha adaptativa →